O Programa Nacional de Ação para a Inclusão (PNAI) é da responsabilidade do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social e que visa principalmente o combate à pobreza e exclusão social. Este programa assume-se como o instrumento de construção de uma estratégia europeia no plano social, mas apresenta-se, fundamentalmente, enquanto instrumento nacional de consolidação das políticas portuguesas de reforço da coesão nacional e de justiça social.
É um programa do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social que visa principalmente o combate à pobreza e exclusão social. O Rendimento Social de Inserção (RSI) consiste numa prestação pecuniária incluída no subsistema de solidariedade e num programa de inserção, de modo a conferir às pessoas e aos seus agregados familiares apoios adaptados à sua situação pessoal, que contribuam para a satisfação das suas necessidades essenciais e que favoreça a progressiva inserção laboral, social e comunitária.
Os núcleos locais de inserção têm base concelhia e integram representantes de vários organismos: segurança social, emprego e formação profissional, educação, saúde e autarquias locais.
As acções do programa de inserção compreendem, entre outras, o cumprimento de acções de prevenção, tratamento e reabilitação, na área da saúde. Assim, com o presente projecto pretende-se acompanhar os utentes/famílias do Concelho de Aveiro com a medida do RSI acordada na área dos Cuidados de Saúde Primários, de forma a promover a sua saúde e a reforçar as suas potencialidades, com vista à sua autonomia.
População Alvo
Utentes ou Agregados Familiares que tenham subscrito os acordos do Rendimento Social de
Inserção, particularmente todos aqueles que são seguidos no âmbito dos cuidados de saúde
primários, no Centro de Saúde de Aveiro.
Objetivos
A. Identificar os utentes/famílias que subscreveram os acordos de inserção do RSI na área dos cuidados saúde primários, residentes no Concelho e inscritos no Centro de Saúde de Aveiro;
B. Monitorizar o cumprimento dos Programas Nacionais de Saúde por parte dos utentes/ famílias com acordos de inserção subscritos nos cuidados de saúde.
O programa da Rede Social tem como finalidade combater a pobreza e a exclusão social numa perspetiva de promoção do desenvolvimento social, cuja estratégia de abordagem é baseada num trabalho planeado e em parceria e que visa a congregação de esforços de entidades públicas e privadas a nível local.
Sendo um projecto da carteira básica da UCC, este prevê a criação de mecanismos de articulação que serão consignados no plano de ação numa fase posterior.